POLÍTICA GERAL DA KPOP STATION LTDA
A KPOP STATION VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.528.389/0001-71, é uma empresa que atua no comércio eletrônico de produtos relacionados à cultura K-pop, observando a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A empresa encontra-se, desde 19 de dezembro de 2025, em processo de transformação jurídica, migrando da condição de Microempreendedor Individual (MEI) para sociedade empresária limitada (LTDA), bem como em processo de alteração de sua denominação empresarial, passando a adotar o nome KPOP STATION VARIEDADES LTDA.
Durante esse período de transição, todos os atos comerciais permanecem válidos, regulares e amparados pela legislação aplicável.
1. DO POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL
A KPOP STATION VARIEDADES LTDA posiciona-se como empresa formalmente constituída, não se confundindo com práticas informais comumente conhecidas como CEG (Closed Group), GOM (Group Order Manager) ou atuação por meio de sellers independentes.
Desde julho de 2025, a empresa iniciou a estruturação interna de seus processos administrativos, comerciais e operacionais, visando o fortalecimento institucional, a profissionalização das rotinas e a melhoria contínua da experiência do consumidor.
Ressalta-se que a empresa ainda se encontra em fase de ajustes e aprimoramentos internos, decorrentes de sua expansão operacional, sempre com o objetivo de oferecer maior segurança, transparência e eficiência aos seus clientes.
A KPOP STATION VARIEDADES LTDA atua no comércio de produtos colecionáveis, muitos deles de circulação limitada, produção restrita ou distribuição internacional controlada, razão pela qual a operação logística se dá de forma paulatina e programada.
Em razão da natureza desses produtos, os envios são classificados como “sob encomenda”, ainda que os itens já integrem o estoque inicial da empresa. Tal classificação decorre do fato de que o estoque operacional inicial encontra-se localizado no exterior, especificamente nas cidades de Seul (Coreia do Sul) e Tóquio (Japão), junto aos fornecedores parceiros.
A KPOP STATION VARIEDADES LTDA realiza a solicitação e consolidação dos envios em janelas periódicas, atualmente estabelecidas de forma mensal, com o objetivo de garantir maior controle logístico, segurança no transporte e viabilidade operacional.
Em razão desse modelo, existem duas modalidades distintas de envio, as quais são aplicadas conforme critérios operacionais e logísticos:
2.1. Transporte realizado pela própria operação
Em determinadas situações, os produtos podem ser transportados de forma direta pela operação da empresa, quando houver deslocamento físico previamente programado, respeitando os limites legais e operacionais aplicáveis.
2.2. Envio solicitado ao fornecedor internacional
Alternativamente, os produtos podem ser encaminhados diretamente pelos fornecedores internacionais, mediante solicitação formal da empresa, seguindo os trâmites logísticos, aduaneiros e postais pertinentes ao comércio internacional.
A definição da modalidade de envio adotada em cada pedido depende de fatores operacionais, incluindo, mas não se limitando a:
Independentemente da modalidade adotada, a KPOP STATION VARIEDADES LTDA compromete-se a acompanhar o processo logístico, prestar informações ao consumidor e respeitar os prazos estimados informados no momento da compra, ressalvadas eventuais intercorrências próprias do transporte internacional.
3. DOS ENVIOS, ROTAS LOGÍSTICAS, TRANSPORTADORAS E PRAZOS
A KPOP STATION VARIEDADES LTDA adota modelos logísticos distintos, de acordo com a origem, natureza e categoria do produto, observando critérios operacionais, contratuais e legais.
3.1. Da rota logística dos produtos originais
Os produtos originais/licenciados seguem, via de regra, a seguinte rota logística internacional:
Ásia (Japão ou Seul, conforme o produto) → Madrid (Espanha) → Curitiba (Brasil) → São Paulo (sede da empresa) → endereço do consumidor
A etapa final em São Paulo (sede) ocorre para fins de organização, conferência logística, separação e posterior envio ao consumidor final, por meio de operadores nacionais.
3.2. Das transportadoras e operadores logísticos
Para o transporte internacional e nacional, a KPOP STATION VARIEDADES LTDA poderá utilizar, conforme a modalidade do envio, uma ou mais das seguintes transportadoras e operadores logísticos:
A escolha da transportadora é critério exclusivo da empresa, considerando fatores como custo, prazo estimado, tipo de produto e segurança do transporte, não cabendo ao consumidor a definição do operador logístico.
3.3. Do envio de produtos fanmade
Os produtos classificados como “fanmade” possuem logística distinta, sendo enviados diretamente a partir de Barreira, no estado da Bahia, em território nacional, sem trânsito internacional.
Em razão da natureza artesanal ou personalizada desses itens, os prazos poderão variar conforme o tipo de encomenda.
3.4. Do envio ao consumidor final no Brasil
Para o envio ao consumidor final, a KPOP STATION VARIEDADES LTDA utiliza plataformas logísticas integradas, incluindo:
Apesar disso, a empresa prioriza a utilização dos Correios, sempre que operacionalmente viável, por questões de abrangência nacional e padronização do serviço.
3.5. Do início da contagem dos prazos
Salvo disposição específica em contrário, o prazo de envio começa a contar a partir da confirmação do pagamento da compra efetuada pelo consumidor, e não da data do pedido ou da data de consolidação logística.
Para produtos originais/licenciados, o prazo estimado de envio é de até 60 (sessenta) dias úteis, considerando todo o fluxo logístico descrito neste documento.
3.5. Do início da contagem dos prazos
Salvo disposição específica em contrário, o prazo de envio começa a contar a partir da confirmação do pagamento da compra, e não da data do pedido ou da data de consolidação logística.
Para produtos originais/licenciados, o prazo estimado de envio é de até 60 (sessenta) dias úteis, considerando todo o fluxo logístico descrito neste documento.
3.6. Dos produtos em pré-venda
No caso de produtos adquiridos em regime de pré-venda, o consumidor deverá atentar-se ao fato de que o prazo de envio passa a ser contado exclusivamente a partir da data oficial de lançamento do produto, e não da data de compra.
Essa condição é inerente à natureza da pré-venda e será devidamente informada no momento da contratação.
3.7. Dos prazos aplicáveis aos produtos fanmade
Para produtos fanmade, o prazo estimado de envio é de até 30 (trinta) dias úteis, podendo variar conforme:
3.8. Das variáveis externas, legislação aplicável e da inexistência de prazo fixo
Os prazos informados pela KPOP STATION VARIEDADES LTDA constituem estimativas máximas, calculadas com base no fluxo logístico ordinário, não se caracterizando como prazos fixos ou garantidos, especialmente em razão da natureza do comércio internacional e das particularidades dos produtos comercializados.
Referidos prazos poderão sofrer alterações em decorrência de fatores externos e alheios à vontade da empresa, incluindo, mas não se limitando a:
a) Procedimentos e exigências legais e aduaneiras
Os produtos importados estão sujeitos à legislação aduaneira brasileira, bem como às normas e atos administrativos expedidos por órgãos competentes, tais como Receita Federal do Brasil, Anvisa, órgãos alfandegários estrangeiros e operadores logísticos internacionais.
Tais procedimentos podem implicar inspeções, retenções temporárias, exigência de documentação adicional ou outras medidas que impactem diretamente o prazo de liberação da mercadoria.
b) Fiscalizações administrativas e alfandegárias
As mercadorias poderão ser submetidas a fiscalizações de rotina ou extraordinárias, realizadas por autoridades nacionais ou estrangeiras, as quais ocorrem de forma aleatória ou por critérios internos dos órgãos fiscalizadores, não sendo passíveis de previsão ou interferência pela empresa.
c) Greves, paralisações ou restrições operacionais
Eventuais greves, paralisações parciais ou totais, restrições operacionais ou contingenciamentos que atinjam serviços postais, transportadoras, portos, aeroportos ou órgãos públicos podem impactar significativamente os prazos logísticos.
d) Atrasos logísticos e operacionais
Incluem-se atrasos decorrentes de malha aérea, rodoviária ou marítima, readequações de rotas, indisponibilidade de voos, sobrecarga de operadores logísticos ou falhas sistêmicas de rastreamento.
e) Eventos de força maior ou caso fortuito
Situações imprevisíveis e inevitáveis, tais como desastres naturais, crises sanitárias, conflitos internacionais, alterações emergenciais de normas ou qualquer outro evento fora do controle das partes.
Diante do exposto, tais intercorrências não configuram, por si só, descumprimento contratual ou falha na prestação do serviço, desde que a KPOP STATION VARIEDADES LTDA mantenha o acompanhamento do pedido e preste as informações cabíveis ao consumidor, nos limites de sua atuação.
3.9. Do acompanhamento do envio, rastreamento e canais de atualização
Em razão do modelo logístico adotado pela KPOP STATION VARIEDADES LTDA, os envios são realizados em lotes consolidados, especialmente até a chegada dos produtos ao território brasileiro e à sede da empresa.
3.9.1. Do rastreamento até a chegada ao Brasil
Até a efetiva chegada dos produtos ao Brasil e sua recepção na sede da empresa, o acompanhamento do envio é realizado por meio de código interno de controle, disponibilizado e atualizado exclusivamente no site oficial da KPOP STATION VARIEDADES LTDA.
Tal procedimento decorre do fato de que os produtos são transportados em lotes, não havendo, nesse estágio, individualização de rastreamento por pedido ou por consumidor, sendo a separação realizada apenas após a chegada dos itens à sede da empresa.
3.9.2. Do rastreamento individual ao consumidor final
Após a chegada dos produtos à sede, conferência e separação individual dos pedidos, será disponibilizado ao consumidor o código de rastreamento da transportadora responsável pela entrega final, o qual poderá ser acompanhado diretamente:
A partir dessa etapa, o acompanhamento passa a ser de responsabilidade direta do consumidor, devendo este observar eventuais notificações, prazos e exigências informadas pelo operador logístico.
3.9.3. Da comunicação complementar e comunidade informativa
Sem prejuízo dos canais formais de atendimento, a KPOP STATION VARIEDADES LTDA mantém uma comunidade informativa no WhatsApp, destinada a fornecer atualizações gerais e periódicas sobre o andamento dos lotes logísticos.
As atualizações são realizadas, preferencialmente, às segundas-feiras, contendo informações sobre:
Ressalta-se que a comunidade possui caráter informativo e coletivo, não substituindo o atendimento individualizado nem se caracterizando como canal oficial para abertura de solicitações formais, mas servindo como meio adicional de transparência e comunicação com os consumidores.
4. DOS TRIBUTOS, ENCARGOS E COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS
A KPOP STATION VARIEDADES LTDA adota política de precificação final, na qual os valores apresentados ao consumidor já contemplam os custos operacionais ordinários, incluindo tributos, encargos logísticos e despesas inerentes à atividade comercial, conforme aplicável a cada tipo de produto.
Em razão desse modelo, não há repasse posterior de valores ordinários ao consumidor, sendo o preço exibido no momento da compra aquele efetivamente devido, ressalvadas situações excepcionais previstas em lei ou decorrentes de exigências específicas dos órgãos competentes.
7. DO CADASTRO, DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade exclusiva do consumidor fornecer informações corretas, completas e atualizadas no momento da compra, incluindo, mas não se limitando a:
A KPOP STATION VARIEDADES LTDA não se responsabiliza por atrasos, devoluções, extravios, custos adicionais ou quaisquer prejuízos decorrentes de:
O fornecimento incorreto de dados poderá resultar na devolução do pedido, cobrança de novo frete ou impossibilidade de conclusão da entrega, sem que isso configure falha na prestação do serviço por parte da empresa.
8. DOS PRAZOS, PROCESSAMENTO, ENVIO E RASTREAMENTO
Após a confirmação do pagamento, o pedido passará pelas etapas de processamento interno, consolidação logística, transporte e envio, conforme o modelo operacional descrito neste documento.
Os prazos variam conforme:
Os prazos informados possuem natureza estimada, não se caracterizando como prazos fixos ou garantidos, estando sujeitos às variáveis operacionais, logísticas e legais já descritas, especialmente aquelas previstas no item 3.8.
O código de rastreamento será disponibilizado ao consumidor nos termos do item 3.9, sendo obrigação do cliente acompanhar o andamento do envio, inclusive quanto a eventuais notificações, exigências ou comunicações emitidas pelos operadores logísticos.
9. DAS AVARIAS, DA NATUREZA SENSÍVEL DOS PRODUTOS E DAS CONDIÇÕES DE ANÁLISE
Os produtos comercializados pela KPOP STATION VARIEDADES LTDA, em especial itens colecionáveis, possuem características sensíveis e delicadas, podendo apresentar embalagens, acabamentos, impressões e componentes internos suscetíveis a pequenas variações ou marcas decorrentes do processo de transporte internacional e nacional.
A empresa adota procedimentos adequados de acondicionamento e proteção, contudo, em razão da natureza dos itens, não é possível garantir a absoluta inexistência de marcas externas leves, as quais não comprometem a funcionalidade, integridade ou valor colecionável do produto.
O consumidor deverá comunicar qualquer ocorrência relacionada a avaria relevante ou envio em desacordo com o pedido no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento.
9.1. Do conceito de avaria relevante
Considera-se avaria relevante, para fins de análise:
Não se enquadram como avaria relevante:
9.2. Das condições para análise de avaria
Para análise de qualquer solicitação, será obrigatório o envio de:
A ausência de comprovação poderá resultar no indeferimento da solicitação. Temos o prazo de 15 dias úteis para apresentar uma solução ao cliente.
12. DO REEMBOLSO E DO CANCELAMENTO ANTES DA CHEGADA DO ITEM AO CONSUMIDOR
O consumidor poderá exercer o direito de cancelamento da compra antes da chegada do item ao endereço de entrega, desde que respeitadas as condições operacionais e o estágio logístico do pedido.
O exercício desse direito observará os princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa, amplamente reconhecidos pela legislação e pela doutrina jurídica brasileira.
12.1. Da composição do valor a ser reembolsado
Nos casos de cancelamento antes da entrega do item ao consumidor, o reembolso não compreenderá valores que já tenham sido efetivamente pagos, retidos ou não recuperáveis pela empresa, tais como:
a) Tributos incidentes sobre a operação, em especial o ICMS incidente sobre o bem, atualmente estimado em 17%, quando já recolhido ou destacado no curso da operação logística ou fiscal;
b) Encargos financeiros e juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito, especialmente nos casos de compras parceladas, uma vez que tais valores são repassados diretamente às administradoras financeiras, não retornando à empresa.
Esses valores não integram o reembolso por se tratarem de custos efetivamente suportados pela empresa, cuja restituição integral configuraria desequilíbrio contratual e enriquecimento indevido do consumidor.
12.2. Da base legal e do entendimento doutrinário
A legislação consumerista brasileira assegura o direito de arrependimento, porém não impõe ao fornecedor o dever de absorver custos irreversíveis ou despesas já efetivamente incorridas, desde que previamente informadas ao consumidor.
A doutrina majoritária e a jurisprudência reconhecem que: O direito de arrependimento não é absoluto; É legítima a retenção de valores correspondentes a custos administrativos, financeiros e tributários não recuperáveis; O reembolso deve observar o princípio do equilíbrio econômico do contrato.
Tal entendimento encontra respaldo no princípio geral do direito civil que veda o enriquecimento sem causa, bem como na aplicação sistemática do Código de Defesa do Consumidor em conjunto com o Código Civil.
12.3. Do prazo para reembolso
O reembolso dos valores devidos será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação do cancelamento e da apuração dos valores efetivamente reembolsáveis, observada a forma de pagamento utilizada pelo consumidor.
No caso de pagamentos realizados por cartão de crédito, o prazo para visualização do estorno poderá variar conforme as regras da administradora do cartão, não sendo tal prazo controlado pela KPOP STATION VARIEDADES LTDA.
13. DOS FORNECEDORES, DA CONFIDENCIALIDADE COMERCIAL E DO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
A KPOP STATION VARIEDADES LTDA atua no comércio de produtos por meio de fornecedores nacionais e internacionais, localizados principalmente no Japão e na Coreia do Sul (Seul), bem como em outros mercados, conforme a natureza do produto e a viabilidade operacional.
A empresa ressalta que não possui obrigação legal de divulgar, detalhar ou individualizar seus fornecedores, canais de aquisição ou estratégias comerciais, uma vez que tais informações integram o seu know-how empresarial, estando protegidas pelos princípios do livre exercício da atividade econômica, da livre concorrência e da liberdade contratual, assegurados pela legislação brasileira.
13.1. Da base legal e do entendimento jurídico
O ordenamento jurídico brasileiro garante ao empresário o direito de organizar sua atividade econômica de forma autônoma, sem imposição de divulgação de informações estratégicas, desde que respeitados os direitos do consumidor quanto à qualidade, originalidade e entrega do produto.
A legislação consumerista não impõe ao fornecedor o dever de revelar sua cadeia de suprimentos, bastando que: O produto seja entregue conforme ofertado; Seja respeitada a origem, quando exigida por lei; Haja cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
A exigência de exposição de fornecedores poderia, inclusive, configurar violação à livre concorrência e ao sigilo empresarial.
13.2. Da origem dos produtos e canais de aquisição
Os produtos comercializados pela KPOP STATION VARIEDADES LTDA são adquiridos por meio de canais legítimos e confiáveis, incluindo, quando aplicável:
A escolha dos fornecedores e canais de aquisição é realizada com base em critérios financeiros, operacionais e estratégicos, sempre visando: Garantia de originalidade dos produtos; Viabilidade econômica da operação; Sustentabilidade financeira da loja; Manutenção de preços competitivos ao consumidor.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao realizar uma compra, o consumidor declara ciência e concordância com todas as condições aqui descritas.
A KPOP STATION VARIEDADES LTDA reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e melhoria contínua.
